Processo de votação será submetido à análise jurídica aturada de acordo com o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia
O Parlamento realizou ontem, durante a segunda sessão plenária de outubro, a eleição dos cidadãos que compõem os órgãos externos à Assembleia Nacional.
Entre os vários nomes propostos, foram aprovados alguns.
Na votação para os Juízes Suplentes do Tribunal Constitucional, Evandro João Tancredo Rocha foi eleito, com 63 votos a favor e 3 votos brancos.
Para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram nomeados Silvino Amador e Ana Isabel Semedo, António Pedro Tavares Silva e Maimuna Baldé, mas apenas os nomes de Silvino Amador e Ana Isabel Semedo foram aprovados, tendo Silvino Amador sido eleito com 62 votos a favor, 2 contra e 3 em branco e Ana Isabel Semedo teve 61 votos a favor, 1 contra, 1 abstenção e 3 brancos.
Na eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público foram nomeado os nomes de Raquel Fortes, Arlindo Mendes, Leão de Pina e Carlos Moura, mas apenas Raquel Fortes foi eleita com 62 votos a favor, 1 abstenção e 4 em branco.
Já na eleição dos Juízes do Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal de Contas, foram nomeados Elias Monteiro e Artur Correia, tendo Elias Monteiro sido eleito com 65 votos favoráveis e dois votos em branco.
No final da votação desses órgãos, o Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o processo será submetido à análise jurídica aturada.
Conforme o mesmo, o Parlamento inicialmente tinha um entendimento em relação ao processo de votação, tendo referido que foram realizadas três conferências de Representantes sobre este processo analisaram e interpretaram o regimento e entenderam que o processo de votação deveria ser como o fizeram.
“Estávamos numa fase de um processo eleitoral já muito avançado, em que tínhamos a contagem dos votos. Tínhamos duas saídas, concluíamos o processo porque não poderíamos suspender para evitar impugnações”, explicou.
Essa decisão do Presidente da AN, deve-se ao fato de alguns Deputados entenderem que os nomes submetidos para compor os órgãos externos ao Parlamento devem ser considerados aprovados, caso as respetivas listas forem aprovadas na totalidade.
É bom que os deputados se entendam antes em tudo o que exige 2/3 antes de levar o assunto para o plenário.
Comentários estão fechados.