Esta será a última sessão do ano parlamentar, que acontece entre os dias 27 e 29 de julho
O Parlamento debate, na próxima semana, o Estado da Nação, para fazer uma radiografia do País a diversos níveis.
A sessão que acontece, entre os dias 27 e 29, marca o início das férias deste ano parlamentar.
Segundo o projeto da Ordem do Dia, o debate sobre o Estado da Nação está agendado para o dia 29.
Constam ainda do projeto da Ordem do Dia, o projeto de resolução relativo à suspensão do mandato do Deputado Amadeu Fortes Oliveira, em prisão preventiva há cerca de um ano, aprovação do projeto de Lei que institui o dia 1 de fevereiro como o Dia Nacional de Talaia Baxu (Votação Final Global); proposta de Lei que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do setor alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a proteção da saúde dos consumidores (Discussão Generalidade). Também estão na agenda para esta sessão, que também irá aprovar algumas propostas de resolução, nomeadamente, a que prorroga, por um período de 90 dias, o prazo inicial concedido à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Privatização dos TACV, SA, para a realização dos seus trabalhos.
Ainda nessa sessão os Deputados irão eleger os titulares de Cargos Exteriores à Assembleia Nacional, a saber, dois Juízes Suplentes do Tribunal Constitucional; quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial; quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público; dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.