PARLAMENTO: Justiça em debate

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Debate coloca Governo e Partidos políticos a discorrer sobre o setor. Cada um tem sua leitura. Governo garante continuar a investir na Justiça 

Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, ao intervir no debate sobre o Estado da Justiça, a decorrer esta manhã na Assembleia Nacional, começou por assegurar que o Governo da república tem a “consciência clara” de que ainda há muito por fazer no setor da justiça, mas reiterou que o Executivo vai manter aposta forte no setor.

Os investimentos vão continuar, assegurou a governante que dá conta de uma situação de melhoria nas Cadeias.

Várias medidas de políticas estão em curso, destacou Janine Lélis que assegurou que a introdução do Cartão Nacional de Identificação é uma medida de “proteção contra a fraude”.

Antes, a Ministra indicou que para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde o Governo aposta nos Cartórios e Conservatórias, ao mesmo tempo que assumiu como “necessidade” o aumento do número de juízes junto dos tribunais de relação.

Ao intervir no início do debate, o Deputado João Santos Luís, da UCID, criticou a morosidade da Justiça e considerou que não há novidades. “A Justiça continua igual”, avaliou.

Do lado do PAICV tudo vai mal. Clóvis Silva disse mesmo que “não há memoria” de um registo “tão mau” a nível de criminalidade nos últimos 43 anos. Silva diz que o aumento da criminalidade “é real”.