Sessão parlamentar inicia na quarta-feira, 13
As crianças e adolescentes em situação de perigo em Cabo Verde vão ficar mais bem protegidos em termos legais, com a previsão de aprovação da proposta de Lei que aprova o regime jurídico geral sobre a matéria prevista para a próxima Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, que acontece de 13 a 15 de julho.
De acordo com aquilo que se lê na nota justificativa da referida proposta lei, pretende-se que venha a ser o regime jurídico geral regulador de todas as situações de perigo em que a criança ou o adolescente se encontre, indo mais além, do que é a matéria da violência sexual.
A Lei, organizada em sete capítulos, tem por finalidade a proteção das crianças e dos adolescentes em situação de perigo, por forma a garantir a promoção e o efetivo e integral exercício dos seus direitos e o seu bem-estar e desenvolvimento integral.
