O Partido realça que a exigência da maioria qualificada traduz a preocupação de alcançar o pluralismo na composição de “tais órgãos”
O Grupo Parlamentar do MpD, denunciou hoje, publicamente, na casa parlamentar, o comportamento político “antiético, anti Constitucional, antidemocrático e antipatriótico” da bancada do PAICV, relativamente ao processo das eleições dos membros aos órgãos exteriores da Assembleia Nacional que decorreu ontem, na sessão plenária.
Numa declaração política, o Vice-Presidente da Direção da bancada do MpD, Celso Ribeiro, sublinhou que o que aconteceu ontem na eleição dos órgãos externos ao Parlamento, “não pode ser aceite”.
Ribeiro recorreu à Constituição da República para justificar a não aceitação, no qual explicou que a Constituição exige maioria qualificada para um significativo número de votações parlamentares no pressuposto de que se trata de matérias.
“O que aconteceu ontem mostra que o Grupo Parlamentar do PAICV não se encontra nesse cumprimento da onda constitucional de 1992 que recentemente celebramos com muita dignidade os 30 Anos”, reforçou.
O Deputado ainda sublinhou que a exigência da maioria qualificada traduz a preocupação de alcançar o pluralismo na composição de “tais órgãos”, assegurando a sua representatividade e evitando a sua partidarização.
“O PAICV não se importa de violar sem pudor acordos entre as bancadas parlamentares, de agir com má-fé e de recorrer a truques para potenciar a influência do seu Partido nos órgãos exteriores ao Parlamento, de importância crucial para o funcionamento da nossa Democracia, do Estado e do País, como são o Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional de Eleições, o Provedor de Justiça, o Presidente do Conselho Económico e Social, os Conselhos Superiores das Magistraturas, a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, o Conselho Superior de Defesa Nacional e a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, afirmou Celso Ribeiro.
O Partido considera essa atitude da Oposição como sendo um “prejuízo grande para a Nação”, mas adianta que responsabilidade é e será do PAICV.
Celso Ribeiro finalizou afiançando que os Deputados do MpD vão interpelar a Mesa, requerer e recorrer perante ela quanto às eleições dos Conselhos Superiores das Magistraturas ontem ocorridas e como ocorreram, e adiantando que irão impugná-las perante o Tribunal Constitucional por contrariarem a Constituição e o Regimento caso a Mesa as validar.
