Durante o debate parlamentar desta quinta-feira sobre o Estado da Justiça, o MpD destacou os avanços na modernização do sector, o PAICV defendeu respostas concretas para os problemas estruturais e a UCID exigiu reformas imediatas para reduzir a morosidade judicial
A redução da morosidade judicial e do número de processos pendentes esteve no centro das intervenções dos deputados do MpD, PAICV e UCID, esta quarta-feira, na abertura do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde. Apesar de reconhecerem os avanços registados, os três partidos defenderam o reforço dos recursos humanos e técnicos para melhorar a resposta dos tribunais.
MpD destaca avanços e defende reforço dos meios
Em representação do Movimento para a Democracia (MpD), o deputado Carlos Monteiro destacou os progressos nos investimentos, nas reformas legislativas e na modernização digital do sector, comparando a situação atual com a de 2016.
Segundo os dados apresentados, o número de juízes aumentou de 64, em 2016, para 84 atualmente, enquanto os magistrados do Ministério Público passaram de 49 para 85. O deputado realçou ainda o crescimento das dotações orçamentais e a entrada em funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), em janeiro de 2025.
Apesar desses avanços, reconheceu dificuldades técnicas na implementação do sistema e defendeu o preenchimento dos quadros de magistrados e oficiais de justiça, sobretudo nas comarcas da Praia, São Vicente, Sal e São Filipe.
PAICV alerta para mais de 64 mil processos-crime pendentes
Pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o deputado Francisco Pereira defendeu o reforço dos recursos humanos e técnicos, a melhoria das infraestruturas judiciais e a digitalização dos processos.
Segundo os dados do relatório sobre a situação da Justiça de 2026 citados pelo parlamentar, os tribunais de primeira instância receberam mais de 14 mil processos no ano judicial 2025/2026 e decidiram 13.749, número insuficiente para reduzir as pendências. O deputado apontou ainda a existência de mais de 64 mil processos-crime pendentes no Ministério Público, com particular concentração na Comarca da Praia.
Francisco Pereira reconheceu os avanços alcançados, mas considerou que persistem problemas estruturais acumulados ao longo dos anos. Entre as prioridades, destacou a instalação do tribunal administrativo e o reforço da assistência judiciária e das instituições judiciais.
UCID exige reformas operacionais imediatas
A deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Zilda Oliveira, defendeu “reformas operacionais imediatas” e um planeamento estrutural dos recursos para melhorar o funcionamento da Justiça.
A parlamentar questionou a eficácia das medidas adotadas ao longo das últimas décadas, considerando que a morosidade e o aumento das pendências continuam a comprometer a resposta judicial, incluindo na proteção de crianças, mulheres e outras pessoas vulneráveis.
Zilda Oliveira apelou aos deputados para que o debate seja centrado na procura de soluções concretas, colocando os interesses dos cidadãos e a paz social acima das divergências partidárias.
“Que hoje debatamos soluções e coloquemos o cidadão e a paz social acima de qualquer interesse partidário”, exortou.