Ontem ouvi o deputado Demis Almeida, em bicos de pés, a defender que o Português só pode ser aceite como património imaterial de CV pela via “técnica”, ou seja, através de um processo conduzido pelo IPC.
Trata-se, desde logo, de uma argumentação profundamente FALACIOSA!
Ao emitir um “parecer” desastroso, que já comentei, de resto, neste espaço, segundo o qual “todo o fundo cultural da nação se processa na língua cabo-verdiana”, o IPC demonstrou, à saciedade, que não possui NENHUMA credibilidade técnica nesta matéria.
A sua autoridade é, pois, meramente postiça e de fachada. Nula.
Por outro lado, a Lei de 2020, que o sr. Almeida e companhia limitada citaram bastante durante a discussão do projecto de lei da deputada Mircéa, NÃO POSSUI nenhum procedimento específico de inventariação do património IMATERIAL, como é o caso da Língua Portuguesa.
Quid iuris?
Ontem estive, pessoalmente, na Assembleia Nacional. Em grande medida, foi tempo perdido.
O Filósofo John Rawls dizia que o Supremo Tribunal norte-americano é, por definição, a encarnação da “razão pública”.
Os Parlamentos nacionais, ouso acrescentar, também devem sê-lo.
Devem ser, pela assumpção de uma missão essencial, e inalienável, o “core business” das instituições representativas.
Lamentavelmente, não foi o que presenciei durante a discussão do tal projecto. E não é um caso isolado…
O nível de discussão é deveras muito raso, superficial, marcado sobretudo por preconceitos, e isso é, no mínimo, altamente preocupante quanto ao futuro da DEMOCRACIA cabo-verdiana.
Quem avisa amigo é…
