Agenda foi aprovado com 40 votos a favor, dos quais 37 do MpD e três da UCID
Os Deputados retomaram hoje, quinta-feira, os trabalhos da sessão plenária, depois de a agenda da Ordem do Dia ter sido aprovada com 40 votos a favor, dos quais 37 do MpD e três da UCID, enquanto o PAICV optou pela abstenção.
Na declaração de voto, o Líder do grupo parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, explicou que a sua bancada votou favoravelmente por considerar que o objetivo é “trabalhar, trabalhar e trabalhar”.
O Parlamentar acusou ainda o PAICV de “querer bloquear o funcionamento das instituições”, referindo-se, em concreto, ao parlamento.
Celso Ribeiro saudou igualmente o voto favorável da UCID, embora tenha lamentado o facto de, na quarta-feira, 17, este partido ter contribuído para o chumbo da agenda da ordem do dia.
Por sua vez, a UCID, pela voz do Deputado António Monteiro, justificou o voto favorável com as garantias dadas pela bancada do MpD de que, durante a discussão dos diplomas, as propostas apresentadas pelo partido serão tidas em conta e absorvidas.
Já o PAICV, através do Líder da sua bancada parlamentar, Clóvis Silva, esclareceu que a abstenção se deveu ao entendimento de que a agenda “não devia ser aprovada tal e qual como aconteceu”, reiterando reservas quanto ao conteúdo e à forma como foi apresentada.
A agenda da sessão que iniciou hoje e termina amanhã, dia 19, inclui a discussão na generalidade do projeto de lei do novo Regimento da Assembleia Nacional, bem como da nova Orgânica da Assembleia e de medidas extraordinárias de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos. Também estão em votação final global a lei orgânica do Banco de Cabo Verde e a definição das bases da política do clima.
Durante a sessão, serão discutidas ainda propostas de criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores, bem como projetos de resolução relativos ao regulamento da Comissão de Ética e Transparência, ao Código de Conduta dos Deputados e à eleição dos membros da Comissão de Recenseamento no Estrangeiro.