Destaque da sessão vai para o debate de urgência sobre os ganhos e desafios do setor da saúde em tempos da pandemia e uma interpelação do PAICV ao Governo sobre a segurança
O Parlamento reune-se amanhã, quarta-feira, 10, para a primeira sessão plenária de fevereiro, cujo destaque vai para o debate de urgência sobre os ganhos e desafios do setor da saúde em tempos de pandemia e uma intrpelação do PAICV ao Governo sobre a segurança.
De acordo com informações, nesta sessão de decorrerá até sexta-feira, 12, os eleitos nacionais vão ainda aprovar várias iniciativas legislativas entre as quais a Proposta de Lei que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como o estatuto dos seus membros.
O Projeto de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 133/V/2011, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares é outro diploma em discussão que será votado na globalidade
Ainda na ordem do dia, os Parlamentares vão aprovar, na generalidade, a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.
Aprovação do Projeto de Resolução relativo à Conta Geral do Estado do ano de 2017, assim como a apreciação da Petição Pública da Associação dos Ex-Militares da 1.ª Incorporação de 1975 (AMINCOR75 das FARP) para equiparação dos Ex-Militares aos Combatentes da Liberdade da Pátria, é uma outra proposta a ser debatida nessa primeira sessão de fevereiro.
Estou curioso para conhecer a decisão dos deputados sobre a Petição da AMINCOR75 das FARP. Nunca dantes como depois de 1975, os jovens Cabo verdianos tiveram tantas oportunidades para terem uma formação profissional principalmente no estrangeiro. E a oportunidade ainda era maior quando eram militares. Não conheço a petição, mas eles querem é que os Cabo verdianos lhes pague um subsídio de 75.000$00 por mês. Mas, que serviços prestaram a Cabo Verde que os outros cidadãos não prestaram. E não pedem nada. Agora, há uma pessoa que pertenceu à primeira incorporação, nunca quis ter uma profissão, nunca trabalhou e agora quer receber 75.000$00 por mês? Por outras palavras, um fulano que não acautela minimamente o futuro e agora quer ser recompensado. Aqui, iremos ver até onde o populismo já avançou neste país.
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