É a primeira sessão do mês de maio. Da agenda consta algumas propostas de lei para aprovação e uma interpelação ao Governo sobre a estratégia nacional para fazer face ao Covid-19
A Assembleia Nacional volta a reunir-se nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14 respetivamente, na primeira sessão plenária do mês de maio, tendo na agenda 4 propostas de lei para aprovação, 3 delas para votação final global.
Uma das propostas tem que ver com as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais, uma outra que institui a Zona Económica Especial Marítima de São Vicente e uma terceira que aprova a orgânica do Banco de Cabo Verde.
Nesta sessão, os Deputados irão também discutir, na generalidade, uma proposta de lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo BCV.
Para as Perguntas ao Governo, responde nesta sessão o vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, por indicação do PAICV, na Oposição, Partido que igualmente vai interpelar o Governo sobre a estratégia nacional para fazer face ao Covid-19.
Com a ilha de Santiago ainda em regime de estado de emergência, e sem ligações aéreas e marítimas entre as ilhas, vários Deputados que estão fora da Cidade da Praia devem participar na sessão via videoconferência, como de resto tem acontecido nas últimas sessões.