Duas propostas do Governo estão na ordem do dia. O PAICV apresentou uma terceira proposta que, entretanto, foi chumbada pela plenária
Decorre, esta terça-feira, 28, a segunda sessão plenária de abril da Assembleia Nacional, com a apreciação das iniciativas legislativas agendadas em regime de urgência, pelo Governo.
De acordo com o projeto da Ordem do Dia, durante os trabalhos parlamentares, os eleitos da Nação irão aprovar, em votação final global, a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de organização e funcionamento do Observatório do Mercado de Trabalho.
De referir que, ainda para esta sessão, o Governo já apresentou ao Parlamento algumas iniciativas legislativas para agendamento, em regime de urgência, nomeadamente, a proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um diploma que contenha medidas de simplificação e modernização administrativa que crie e regule um mecanismo alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da Internet da Administração Pública.
A proposta de Lei que estabelece um regime excecional e temporário para a conceção de incentivos na produção e importação dos dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual no contexto do Covid-19 é outro diploma que será apreciado, em regime de urgência.
A bancada do PAICV, com 9 Deputados na sala e 16 por meios digitais, apresentou uma proposta no sentido de um debate, de urgência, com o Primeiro-Ministro, ainda nesta sessão, mas a mesma foi chumbada pela plenária, depois de passar por pela votação.
A agenda desta sessão foi fixada, após cerca de duas horas de discussão, com um total de 38 votos favoráveis, da bancada do MpD, zero contra e 27 abstenção, sendo 24 do PAICV e três da UCID.
Um total de 65 Deputados, 32 na sala, e restantes por videoconferência participam nesta sessão, em que o Governo faz-se presente com 4 governantes.
