Sessão da Assembleia Nacional inicia hoje e decorre até sexta-feira, 28
O Parlamento Cabo-verdiano inicia esta quarta-feira, 26, o debate, na Especialidade, das propostas dos Orçamentos de Estado para 2026, incluindo o orçamento privativo da Assembleia Nacional e, pela primeira vez, a dotação própria da Comissão Nacional de Eleições, CNE. A criação de um orçamento específico para a CNE é apontada como um marco no reforço da autonomia administrativa e na transparência do processo eleitoral.
Ao longo da sessão, que decorre até sexta-feira, 28, o Governo sustentado pelo MpD deverá sublinhar os principais eixos do OE2026. Entre os aspetos positivos destacados estão o reforço dos investimentos em educação e formação profissional, o aumento das verbas destinadas ao setor da saúde, a continuidade das políticas de estabilização económica e o aprofundamento dos programas de inclusão social. A consolidação orçamental, combinada com medidas de estímulo ao crescimento económico, surge igualmente como prioridade para o próximo ano.
Os três orçamentos, do Estado, da Assembleia Nacional e da CNE, serão submetidos a votação final global até ao final dos trabalhos parlamentares de sexta-feira, dia 28.