Pedido foi feito ao Chefe de Estado, durante uma audiência realizada esta segunda-feira, 16
O Presidente do Partido Popular, PP, pediu hoje ao Presidente da República que conceda indulto a Amadeu Oliveira, preso na cadeia da Ribeirinha, pela prática do crime de atentado ao Estado de Direito.
O advogado Amadeu Oliveira, que era Deputado da Nação, pela UCID, cujo mandato perdeu na sequência do processo contra ele, foi condenado a 7 anos de prisão.
Durante audiência com o Presidente José Maria Neves, Amândio Barbosa sustentou que Amadeu Oliveira é um “preso político” e que a sua prisão, citando o jurista Germano Almeida, é uma “violação de várias leis”.
Nas suas críticas, o Presidente do PP também associou o Procurador-geral da República, alegando que este cometeu “erros” no processo Amadeu Oliveira, pelo que instou o PR a não dar provimento a uma possível proposta de recondução do atual PGR.
Este partido popular tem apenas o Presidente e a sua ação limita se a uma centena de pessoas.
Eu pergunto a esse Amândio o que fazer com aqueles que Amadeu Oliveira ostensivamente ofendeu. O Amadeu Oliveira foi condenado por um cúmulo de vários crimes.
Um indulto da iniciativa do Presidente da República abriria um precedente gravíssimo.
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