O diploma foi aprovado na especialidade, numa sessão que terminou perto da meia noite, de sexta-feira, após dois intensos dias de trabalho
Os 3 Partidos com assento parlamentar, não se entendem entre si, no que tange à aprovação do Orçamento Geral do Estado, OGE, para o ano económico de 2020.
O MpD fala num OGE a bem de todos os Cabo-verdianos, mas a Oposição torce o nariz à referida proposta. Para o PAICV, estamos perante um Orçamento que “esquece” das pessoas, ao passo que a UCID classifica-o de “sem consistência”.
Armindo da Luz, Deputado da ilha de Santo Antão, explicou que a bancada do MpD viabilizou o OGE por ser “contra o assistencialismo” mas porque se está perante uma proposta “com rosto humano”.
O Deputado refere ainda tratar-se de um OGE que investe na segurança, com “muito mais meios”, consolida a ligação aérea e marítima entre as ilhas, investe e incentiva a inovação da agricultura, o que no seu entender trará melhores condições de vida aos Cabo-verdianos.
No dizer do parlamentar, estamos perante um instrumento que aumenta a Pensão Social, e evidencia que “estamos a construir um Cabo Verde confiável e aberto ao mundo”.
Oposição torce o nariz
Os Deputados da UCID e do PAICV têm entendimento contrário sobre o mesmo assunto.
Para a UCID, Cabo Verde está perante um OGE “sem consistência” e que na opinião do Deputado João Santos Luís “aumenta” a dívida pública, as desigualdades sociais e que não contempla aumento salarial.
Já Julião Varela admite estar-se perante um Orçamento que “viola de forma grosseira” os princípios do orçamento bruto, e que “aumenta e esconde” a dívida pública e que “ignora” compromissos adotados.
O também Secretário Geral do PAICV lamentou que a maioria não tenha acolhido as suas propostas, nomeadamente, de aumentar o rendimento das famílias. “Votamos contra, porque este é um Orçamento que esquece das pessoas”, sintetizou.
Na próxima sessão de dezembro, esta mesma lei do OGE vai ser submetida à votação final global, ficando depois o diploma a aguardar a promulgação pelo PR, para entrar em vigor a 1 de janeiro.
