O Estado de Cabo Verde, através da Direção-Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), emitiu um comunicado urgente para reafirmar a sua titularidade sobre os terrenos do Complexo de Moradias Babilónia, situado na zona da Prainha, Cidade da Praia.
A posição surge na sequência de denúncias de alegadas vendas irregulares desses terrenos por parte da Câmara Municipal da Praia (CMP), à revelia do legítimo proprietário – o Estado de Cabo Verde.
Segundo o documento, trata-se de um lote com área aproximada de 11.747 m² (1,175 hectares), localizado na freguesia de Nossa Senhora da Graça, que confronta a norte com linha de água e propriedades privadas, a sul com propriedades privadas, a este com estrada e a oeste com muros de embaixadas.
O aviso ao Município
O comunicado da Direção-Geral foi dirigido expressamente à CMP, à Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) e a demais interessados, deixando claro que o Estado não permitirá qualquer intervenção ou realização de obras nos terrenos em causa sem autorização formal.
“Qualquer intervenção não autorizada estará sujeita a embargo judicial imediato”, avisa o documento, que pretende travar eventuais negócios à margem da lei.
Contexto e tensões
A zona da Prainha, uma das mais valorizadas da capital cabo-verdiana, tem sido palco de disputas e pressões imobiliárias. O comunicado representa uma resposta firme às alegações de alienação de terrenos públicos sem a devida legalidade e visa reafirmar a autoridade do Estado sobre o património que lhe pertence.
Com esta tomada de posição, o Estado não só defende o interesse público, como coloca a Câmara Municipal da Praia no centro da polémica, uma vez que as denúncias de venda à revelia apontam diretamente para a atuação da autarquia.