Paulo Rocha defende “pontes de entendimento” na segurança

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O Ministro da Administração Interna defendeu esta manhã, na Assembleia Nacional, a criação de “pontes de entendimento” que “consubstanciem, efetivamente, um pacto de regime” em matéria de segurança nacional

O Ministro que falava na abertura do debate sobre segurança, proposto pelo PAICV, observou que “mais do que um dever, estabelecer pontes de entendimento em matéria de segurança deve ser uma obrigação de todos face à complexidade crescente do fenómeno criminal no mundo e particularmente em Cabo Verde”.

Paulo Rocha entende que a avaliação do percurso em matéria de segurança deve ser feito, mas sem perder de vista o ponto de partida, em 2016. Observou que a política pública de segurança gizada pelo Governo nestes três anos revela uma “aposta assumida e permanente” na prevenção, e sublinhou a prevenção contra os fatores de exclusão e de marginalização social, no condicionamento dos comportamentos de risco e de autoexclusão, na redução das oportunidades de ocorrência de crimes.

O MAI não tem dúvidas que nos últimos 36 meses foi conferida “maior capacidade” de intervenção reativa às forças e serviços de segurança, ao mesmo tempo que se apostou no desenvolvimento de “modelos de patrulhamento” policial que “antecipem as ocorrências”, bem como “reduzam as oportunidades” da prática do crime.

Agenda nacional

Durante a sua intervenção, Paulo Rocha voltou a defender a necessidade de  a segurança merecer uma “agenda nacional”, segundo ele baseada num “entendimento” sobre quais as melhores políticas, o tempo de maturação dessas políticas, para que os seus efeitos não sejam fugazes. A ideia é poder “capitalizar os ganhos que se vão acumulando, para que as pessoas possam acreditar que é possível mudar a nossa Sociedade, para melhor”.

“Temos defendido uma agenda nacional, em matéria de segurança, com prioridades que inevitavelmente perpassarão vários anos e, eventualmente, vários executivos, que implicam um pacto em relação à segurança pública, envolvendo o Governo e os Municípios, pretendendo-se ainda chegar à Sociedade civil e às suas organizações”, enfatizou o Ministro, observando que os Municípios podem e estão a assumir um “papel preponderante” em matéria de prevenção, nomeadamente, no reforço da dimensão cidadania urbana, da fiscalização e do regramento do funcionamento dos estabelecimentos de diversão noturna.