O presidente do MpD levanta dúvidas sobre o modelo de Estado proposto pelo PAICV e sobre o financiamento das medidas de redução dos preços dos transportes. “O dinheiro tem que vir de algum lado”, afirma.
O presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Paulo Veiga, manifestou preocupações quanto ao rumo do Governo do PAICV e à sustentabilidade financeira de algumas das medidas anunciadas, particularmente as relacionadas com a redução dos preços dos transportes marítimos e aéreos.
Em entrevista ao programa Discurso Direto, da Rádio de Cabo Verde (RCV), o novo líder da oposição afirmou não conseguir identificar claramente o rumo que o Executivo pretende seguir, considerando necessário esclarecer o modelo de Estado e de desenvolvimento que está a ser proposto aos cabo-verdianos.
“Eu não consigo perceber”, afirmou Paulo Veiga quando questionado sobre o rumo do país, acrescentando que, mais do que classificar as opções do Governo como certas ou erradas, importa questioná-las.
“Nós precisamos é de esclarecimento”, sublinhou.
“100 dias não dá para avaliar um governo”
Na análise aos primeiros 100 dias de governação, Paulo Veiga reconheceu que ainda é prematuro fazer uma avaliação definitiva do desempenho do Executivo.
“100 dias não dá para avaliar um governo para dizer se está certo, se está errado”, afirmou, considerando que este período serve essencialmente para organizar a ação governativa.
A sua principal preocupação, explicou, está relacionada com o conceito de Estado e com as consequências das medidas que estão a ser apresentadas.
“Eu quero é que me expliquem de onde é que vêm essas receitas”, declarou, ao abordar o financiamento das políticas públicas.
“Onde é que se vai buscar esse dinheiro para compensar isto?”
Paulo Veiga utilizou a redução das tarifas dos transportes como exemplo das questões que, no seu entendimento, necessitam de esclarecimento.
Segundo explicou, um bilhete marítimo com um custo entre 1.500 e 2.000 escudos inclui uma componente de impostos que poderá situar-se entre 300 e 500 escudos.
Ao reduzir o preço do bilhete para 500 escudos, o Estado poderá arrecadar menos receitas fiscais, situação que, na perspetiva do presidente do MpD, exige uma explicação sobre os mecanismos de compensação.
“Onde é que se vai buscar esse dinheiro para compensar isto?”, questionou.
Paulo Veiga admitiu que o Estado possa dispor de uma reserva financeira para suportar temporariamente determinadas medidas, mas defendeu a necessidade de identificar as receitas que permitam sustentá-las ao longo do tempo.
A mesma preocupação foi manifestada relativamente aos transportes aéreos, tendo utilizado como exemplo a redução de um bilhete de 16 mil para cinco mil escudos.
“O dinheiro tem que vir de algum lado”, insistiu.
Paulo Veiga diz não ter identificado compensação nas previsões orçamentais
O presidente do MpD afirmou também ter iniciado a análise dos documentos orçamentais para 2027, mas disse ainda não ter identificado como seriam compensadas as eventuais perdas de receitas decorrentes das medidas anunciadas.
“Eu já comecei a analisar o orçamento e ainda não consegui chegar onde é que esta compensação vem”, declarou.
Segundo Paulo Veiga, as receitas previstas mantêm-se nos documentos analisados, apesar de considerar que a redução de tarifas e impostos deveria ter reflexos na arrecadação fiscal.
O líder da oposição questionou igualmente a possibilidade de o crescimento económico compensar essas reduções, observando que as previsões não apontam para um crescimento de dois dígitos.
“Não é só criticar para deitar abaixo, mas apresentar alternativas”
Apesar das reservas manifestadas sobre as opções do Executivo, Paulo Veiga afirmou que pretende fazer uma oposição construtiva, baseada não apenas na crítica, mas também na apresentação de soluções.
“Não é só criticar para deitar abaixo, mas apresentar alternativas” , declarou, defendendo uma intervenção política que combine o escrutínio das decisões governamentais com propostas para o desenvolvimento de Cabo Verde.
O presidente do MpD deixa, assim, identificadas as questões que considera necessário esclarecer nesta fase da governação: o rumo que o Executivo pretende seguir, o modelo de Estado que está a propor e a forma de financiar, de maneira sustentável, as medidas anunciadas.