Iniciativa, aprovada em plenário com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, visa reforçar a proteção de crianças e jovens online
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um relatório que propõe fixar a idade mínima de 16 anos para que menores acedam às redes sociais sem autorização dos pais, nos 27 Estados-membros da União Europeia. A iniciativa, aprovada em plenário com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, visa reforçar a proteção de crianças e jovens online.
De acordo com o documento, menores a partir dos 13 anos poderão continuar a utilizar plataformas digitais, mas apenas mediante consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Para garantir o cumprimento da medida, os eurodeputados recomendam a criação de uma aplicação de verificação de idade integrada nas redes sociais e uma carteira europeia de identidade digital.
O relatório defende ainda que os mecanismos de verificação sejam uniformes em toda a UE e que as grandes plataformas possam ser responsabilizadas em caso de incumprimento, sobretudo no que diz respeito à proteção de menores e ao controlo de acesso.
O Parlamento Europeu quer também medidas para travar práticas consideradas viciantes, como o “scroll infinito”, desativação automática de funcionalidades que promovem dependência, limitação de publicidade dirigida a menores e maior regulação da atividade de influenciadores digitais.
Outra recomendação é a proibição de recompensas digitais baseadas no tempo de permanência nas plataformas, prática utilizada por redes como Twitch para incentivar horas contínuas de utilização.
O relatório alerta ainda para os riscos associados à inteligência artificial generativa, nomeadamente a criação de conteúdos pornográficos envolvendo menores e o impacto psicológico da interação prolongada entre crianças e sistemas de IA.
A proposta segue agora para análise da Comissão Europeia, que terá a responsabilidade de avaliar a implementação das medidas sugeridas.