Perguntas incómodas

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Já se sabe que o sr. Francisco Carvalho (o homem que defendeu, publicamente, a pertinência das milícias populares!!!) não é muito amigo do Estado de direito e do primado da lei.

Os socialistas não gostam da “legalidade burguesa”.

Mas há perguntas que devem ser formuladas, tendo em vista as últimas notícias que dão conta da alteração, abrupta, de taxas e emolumentos por parte do novo edil praiense.

O Estatuto dos Municípios em vigor (Lei n.º 134/IV/95, de 3 de Julho) já foi alterado?

Qual é a base legal das franciscanas medidas?

O artigo 81.º do referido Estatuto determina que compete à Assembleia Municipal “Estabelecer, nos termos da lei, taxas municipais e aprovar os respectivos quantitativos”.

A norma legal foi entretanto revogada?

Ou será que a pandemia alterou, na calada da noite, a natureza do nosso regime político?

Pandemia & pandemónios, quem diria!

Agradecia, humildemente, uma explicação urgente das autoridades (in)competentes.



4 COMENTÁRIOS

    • A safadeza do Paicv e dos apiniguados não tem limites. Durante anos a fio, enquanto nós, que gostamos da Cidade da Praia, mostramos imagens de uma Praia a modernizar-se, e “compor-se” como uma noiva à espera do seu marido, apesar dos seus enormes desafios, o Paicv e sua venenosa e terrorista Milícia Digital (Semana, A Nação, Santiago Magazine, TCV e Inforress), não poupou esforços para mostrar uma “Praia degradada, desigual suja, imunda). Hoje, apenas cinco semanas após tomar posse como Presidente Francisco Carvalho e todo seu bando de malfeitores já postam e elogiam imagens” linda” de uma Praia de Óscar que há apenas seis semanas não existia e eles negaram. Não sei onde foi que descobriram agora e só agora a “nova”. É muita cara de pau e safadeza política desses gajos terroristas do Paicv. É para o MpD ver no que dá as suas inconsequentes brincadeiras que levou ao Poder na Praia os maiores inimigos da Praia.

  1. Casimiro já se sabe que a direita trabalha arduamente para colocar as contas públicas em dia e criar a riqueza. Chega a esquerda, a primeira coisa que faz é distribuir a riqueza que tanto combatem enquanto oposição e que tanto esforço consumiu para construir. Francisco já distribui os bônus da governação do Óscar quando ainda não pagou os salários dos servidores municipais.

  2. Tudo isso é bom para que os militantes do Mpd apreendam a não dar o ouro ao bandido no futuro…por mais zangados com o Oscar estivessem, pior ficarão com este presidente. Foi um tiro no pé que durante 4 anos terão que remoer de arrependimento. E a praia vai atrasar pelo menos uns bons 2 anos que é o tempo que o fulano precisa para afinar a orquestra e começar a pór boa música…. e num tempo onde impera a dúvida sobre a economia, a reabilitação dos estragos das chuvas…é que o tempo que o presidente resolve diminuir as receitas do município. Quem não tem juízo precisa de pernas longas!

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