Período de regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros arranca amanhã

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Plataforma das Comunidades Africanas estima que cerca de 15 mil cidadãos possam aproveitar este período para regularizarem a sua situação

Inicia amanhã, 15, um período extraordinário de regularização de cidadãos estrangeiros residentes em Cabo Verde, desde 15 de dezembro de 2020 e com residência ininterrupta.

Todo o processo será via online, através de uma página criada para o efeito pelo NOSi, e que amanhã mesmo será ativada.

A Plataforma das Comunidades Africanas estima que cerca de 15 mil cidadãos possam aproveitar este período para regularizarem a sua situação de residência em Cabo Verde.

O Governo, ao abrir este período extraordinário de regularização, facilita a nível de documentos. As exigências a que os emigrantes estavam sujeitos, ficaram mais flexíveis, como por exemplo deixa de ser exigido o comprovante da renda de casa, o atestado de residência, o cartão de vacina internacional, o atestado médico e o registo criminal do País de origem.

Este período excecional é de 5 meses, e dependendo da evolução o processo poderá ser ou não prorrogado.

O público-alvo é particularmente os cidadãos da CEDEAO e da CPLP, mas estende-se aos demais cidadãos estrangeiros que estejam numa situação de irregularidade em Cabo Verde.

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