Período eleitoral não impede realização de obras

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É assim que o Governo reage ao requerimento do PAICV, solicitando a intervenção da CNE, devido à realização de uma obra na localidade de Nora, em São Domingos. Oposição diz que se trata de um ato “ilícito eleitoral”, Governo refuta afirmando que não há nenhuma norma no Código Eleitoral que impede a execução de obras

          

O Governo já reagiu ao requerimento do PAICV, Oposição, em São Domingos, que solicitou a intervenção da Comissão Nacional de Eleições, no que considera ser fatos passíveis de influenciar o resultado das eleições, na assembleia de voto e que “evidenciam ilícito eleitoral”. Em causa uma obra na localidade de Nora, São Domingos.

De acordo com informações do Executivo remetidas ao OPAÍS.cv, o fato de se estar em período eleitoral, não impede a realização de obras. “Não há nenhuma norma no Código Eleitoral que impede a execução de obras”, esclareceu o Governo.

Ainda na nota, o Governo adianta que não foi realizado nenhum ato de lançamento de primeira pedra da obra, nem foi celebrado nenhum contrato adicional com a Câmara Municipal de São Domingos, isso sim correspondia a um crime eleitoral.

Conforme a mesma fonte, a ligação de acesso a Nora, em São Domingos, vinha sendo materializada com base num Contrato Programa, datado de 7 de agosto de 2020, assinado entre a Estradas de Cabo Verde e a Câmara Municipal de São Domingos, que por sua vez, na qualidade de dono da obra, celebrou com um empreiteiro um contrato para a execução da empreitada. Atualmente, explicou, a obra a decorrer está enquadrada numa resposta de emergência para permitir que na sequência de estragos provocados pelas últimas chuvas, as pessoas que vivem na localidade de Nora e as que para aí se deslocam possam ter acessibilidade, porque a localidade ficou sem acesso de viaturas.

“Não há nenhuma vantagem ou desvantagem eleitoral aos competidores nas eleições. Há sim, a realização de obras de emergência que se justificam face aos estragos provocados pelas chuvas. A acessibilidade e o desencravamento da população que vive em Nora não pode ficar condicionada aos embates eleitorais”, lê-se na nota.