Luís Landim afirmou que a experiência dos Estados Unidos pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos penais em Cabo Verde, respeitando a matriz jurídico-constitucional do País
O Procurador-Geral da República, Luís Landim, afirmou hoje que a experiência Norte-americana em Processo Negocial Penal pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos já previstos no ordenamento jurídico Cabo-verdiano, defendendo, contudo, uma adaptação cuidadosa à matriz Romano-germânica do sistema nacional.
As declarações foram feitas na Praia, à margem do Seminário sobre Processo Negocial Penal / Plea Bargaining — Perspetivas Comparadas entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, que reuniu magistrados, advogados e académicos.
Luís Landim sublinhou que o Ministério Público, enquanto titular da ação penal, deve garantir a legalidade em qualquer negociação e defendeu um debate aprofundado sobre eventuais alterações ao Código de Processo Penal para reforçar os instrumentos de justiça consensual.
O PGR reconheceu que a morosidade da justiça continua a ser um desafio em Cabo Verde, apesar das medidas já adotadas, e destacou a aposta em mecanismos como a transação penal e a suspensão provisória do processo em casos de menor gravidade.
O magistrado defendeu ainda o reforço da cooperação judiciária entre Cabo Verde e os Estados Unidos, admitindo a eventual celebração de um acordo bilateral em matéria penal, face aos frequentes casos de fuga de cidadãos entre os dois países.
Segundo o PGR, o seminário representa mais um passo na modernização do sistema judicial Cabo-verdiano, com vista a torná-lo mais célere e eficiente.