PGR: Governo garante que processo não está em curso

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Executivo lembra que a escolha do PGR é da competência do Presidente da República sob proposta sua, mas garante que esta questão não está a ser tratada no momento

Acerca do mantado do Procurador Geral da República, o Governo veio explicar que o mesmo só expira em maio do próximo ano e que é prematuro estar a falar num processo que sequer foi aberto ainda.

Em comunicado em que desmente uma notícia veiculada num jornal da praça, nos últimos dias, o Governo deixa entender que o assunto, nos moldes em que foi abordado pelo semanário, é uma Fake News.

A escolha do PGR “não é proposto na base de ‘fontes partidárias’ ou ‘cúpulas partidárias’ como tenta sugerir” o referido jornal na sua publicação, adverte o Executivo.

“O PGR atual está no exercício do seu mandato que só terminará em maio de 2019. A decisão sobre a renovação ou não do mandato depende da proposta do Governo e da nomeação do PR”, explica o Governo.

O processo sobre a renovação ou não do mandato do atual Procurador Geral não está a ser tratado agora. “Ao seu tempo certo, o Governo debruçar-se-á sobre a questão”, refere o comunicado.

Quanto aos nomes veiculados como putativos substitutos de Óscar Tavares, o Governo considera-o um “mero exercício de especulação que só vincula o próprio jornal” que veiculou a informação.