O Ministério Público vai recorrer da decisão que condenou o agente da PSP envolvido na morte do cabo-verdiano a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, contestando a aplicação da pena determinada pelo Tribunal de Sintra
A Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa anunciou que vai recorrer da decisão que condenou o agente da PSP Bruno Pinto a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa pela morte do cabo-verdiano Odair Moniz, ocorrida em outubro de 2024, na Cova da Moura, Amadora.
Em resposta à agência Lusa, a PGR confirmou que o Ministério Público irá impugnar o acórdão proferido pelo Tribunal de Sintra, que considerou que o agente agiu em legítima defesa, mas com excesso de meios.
Segundo a decisão judicial, não ficou provado que Odair Moniz estivesse armado com uma faca no momento em que foi atingido por dois disparos. O coletivo de juízes concluiu que a vítima não empunhou qualquer lâmina nem fez movimentos que indicassem uma ameaça com arma branca.
O tribunal afastou igualmente a existência de motivação racista ou crime de ódio, entendendo que o agente procurava efetuar uma detenção considerada legítima e proteger-se de uma alegada agressão iminente.
Apesar da pena suspensa, Bruno Pinto foi condenado a indemnizar a família de Odair Moniz em cerca de 90 mil euros. O valor inclui compensações destinadas à viúva, aos filhos e aos restantes herdeiros da vítima. O agente terá ainda de pagar uma pensão mensal de 220 euros a um dos filhos até este completar 18 anos.