Primeiro-Ministro recorda os indicadores económicos positivos durante a reunião do Conselho de Concertação Social, realizada esta quinta-feira, 24
Ulisses Correia e Silva presidiu esta quinta-feira, à reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), centrada na avaliação a meio-percurso do Acordo de Concertação Estratégica 2024–2026, na apresentação do anteprojeto de revisão do Código Laboral e na definição de regras de representação nas conferências da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante o encontro, o Primeiro-Ministro sublinhou o balanço positivo da implementação do Acordo de Concertação Estratégica, destacando o crescimento económico de 7,3% registado em 2024, acompanhado por estabilidade macroeconómica, redução da inflação e da dívida pública. “A taxa de desemprego caiu para 8%, a mais baixa da história do País, e registámos uma redução significativa da pobreza extrema e absoluta”, afirmou o Chefe do Governo, considerando que, embora ainda haja desafios, “o caminho está bem traçado”.
Em relação à política laboral, foi apresentado o anteprojeto de revisão do Código Laboral, cumprindo o compromisso assumido com os parceiros sociais. As negociações vão prosseguir nos próximos 30 dias, com o objetivo de alcançar um texto final “equilibrado entre proteção dos trabalhadores e competitividade da economia”.
Ulisses Correia e Silva reforçou ainda o compromisso do Governo com a valorização do trabalho e a justiça social, lembrando que o salário mínimo nacional está em rota para atingir os 21 mil Escudos até 2027. Destacou também os avanços na proteção social, a resolução de pendências salariais, a aprovação de planos de carreira para professores e profissionais de saúde, e o combate à precariedade no setor público.
No que toca à representação de Cabo Verde nas conferências da OIT, foram definidas regras claras que asseguram a participação das duas centrais sindicais, garantindo “transparência e equilíbrio institucional”.
A reunião do CCS reforça, segundo o Primeiro-Ministro, o compromisso com o diálogo social e a construção de consensos em torno das grandes reformas para o desenvolvimento sustentável do País.