Segunda sessão de dezembro está agendada para os dias 18, 19 e 20
O Parlamento vai discutir na segunda sessão plenária deste mês, que inicia na quarta-feira, a proposta de lei que aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações do Pessoal Docente (PCFR).
De acordo com um comunicado da Assembleia Nacional, a proposta que vai ser discutida na Generalidade integra um conjunto de reformas curriculares implementadas pelo Governo, com o objetivo de proporcionar conhecimentos e competências aos estudantes.
Na sessão, vai ser apreciada também a proposta de que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, que procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.
Esta proposta, também vai ser discutida na Generalidade e estabelece que no custeio da iluminação pública os consumidores finais devem comparticipar com base numa taxa sobre o valor do seu consumo pessoal.