Objetivo é tornar a Internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar, porque, como disse, tornar Cabo Verde numa Sociedade digital “implica assumir na sua plenitude” a Internet como um bem essencial
O Primeiro-Ministro anunciou hoje, no Parlamento, que no primeiro trimestre do próximo ano, Cabo Verde terá em operação o Fundo de Acesso Universal à Internet e a criação da Tarifa Social de acesso à Internet. O objetivo disso, precisou, é tornar a Internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar. Porque, sentenciou, tornar Cabo Verde numa Sociedade digital, “implica assumir na sua plenitude” a Internet como um bem essencial.
“A transformação digital deverá permitir melhorar de forma significativa a qualidade dos serviços públicos fornecidos aos cidadãos e às empresas. Um conjunto largo de serviços públicos são suportados pelas TIC nas Finanças, na Casa do Cidadão, nos serviços de energia, na securização documental, na segurança urbana, na segurança aeroportuária”, referiu. No entanto, continuou, apesar dos avanços na governação eletrónica, apenas 7% dos serviços públicos são prestados online, sendo 73% serviços presenciais e com muitos papéis. É nesse sentido que Ulisses Correia e Silva, ajuntou ser necessário mudar esse quadro.
“Para isso, aprovamos recentemente a Estratégia para a Governação Digital 2021/2024 com um financiamento de, pelo menos, 20 milhões de Dólares, para um período de cinco anos, assegurado com a contribuição do Banco Mundial”, assegurou, sustentando que é preciso avançar mais na digitalização para a melhoria do ambiente de negócios, para o qual contribui grandemente o tempo, o custo e a qualidade dos serviços públicos de uma forma geral.
Para 2022 disse, o regime de abertura de empresas será melhorado com a Janela Única que vai permitir a integração e a interoperabilidade de serviços; a eficiência do comércio externo nas operações de importação e exportação vai ser melhorada com a desmaterialização do processo de desembaraço aduaneiro e a implementação da Janela Única do Comercio Externo.
A consolidação da digitalização de serviços de energia irá ter impacto na eficiência energética.
Cabo Verde, continuou o PM, ambiciona construir uma rede convergente de comunicações, constituída por cabos submarinos de fibra ótica ligando as margens do Atlântico e a sub-Região Africana, para se tornar num Centro Digital de referência na região. “A adesão à EllaLink, um investimento de 25 milhões de Dólares da CVTelecom, vai nesse sentido. Ajudará no desenvolvimento da competitividade digital do País com impacto na rápida evolução do crescimento da Internet e dados 5G”, revelou.
Os Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente, anunciou, serão concluídos no primeiro semestre do próximo ano e uma Zona Económica Especial Tecnológica será criada para funcionar associada ao Parque Tecnológico nos polos da Praia e Mindelo.
