Ulisses Correia e Silva destacou que a decisão abre caminho para a promulgação da lei e representa um “grande ganho” para os professores
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje, na Ilha do Sal, que o processo legislativo do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) tem sido “turbulento”, mas já está na fase final, após o Tribunal Constitucional declarar que não há inconstitucionalidade nos artigos contestados pelo Presidente da República.
O Chefe do Governo destacou que a decisão abre caminho para a promulgação da lei e representa um “grande ganho” para os professores, garantindo melhorias salariais, progressão na carreira e eliminação da precariedade laboral.
“Vão ter também um quadro de desenvolvimento da carreira, que faz toda a diferença do que existia anteriormente, eliminação de situações de precariedade laboral, ao mesmo tempo estamos a finalizar todo o processo de regularização de atrasos de pagamentos, que resultam muitas vezes, de contratos precários”, disse.
Ulisses Correia e Silva também anunciou que será apresentada ao parlamento uma proposta para alterar a Lei de Bases do Emprego, visando evitar futuras situações de instabilidade no setor.