PM garante que Estatuto Especial da Praia está pronto

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Garantia foi dada aos Jornalistas à margem das comemorações do Dia da Cidade da Praia. aguarda-se o melhor momento para o levar à Assembleia Nacional

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva garantiu na última segunda-feira, 29, que a proposta de Estatuto Especial para a Cidade da Praia está pronta, ao nível do Governo, faltando apenas ser levada ao Parlamento para discussão e aprovação.

UCS observa ser uma lei importante e que carece da maioria qualificada, daí ser necessário consensos com os demais Partidos com assento parlamentar, PAICV e UCID, para a sua aprovação.

“Estamos à espera do melhor momento para o introduzir no Parlamento”, indicou o Chefe do Governo, para quem se deve criar “todas as condições” para dotar a Capital do País do seu Estatuto Especial, tal como prevê a Constituição da República, na sua revisão de 1999.

A Cidade da Praia assinalou ontem mais um aniversário e o tema Estatuto Especial voltou a ser referenciado.

Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, observa que uma vez que a Lei da Regionalização não passou no Parlamento, o Governo deve fazer avançar “imediatamente” o Estatuto da Praia e deixa um aviso: “quem votar contra vai assumir a sua responsabilidade”.