PM inaugura XVI Conferência dos Ministros de Justiça da CPLP

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A ilha do Sal acolhe, a partir de hoje, a XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, preside à abertura do evento que deverá versar sobre o combate ao cibercrime, como um novo desafio para a Justiça.

Durante o encontro, será feita a apresentação das recomendações e conclusões saídas do seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, que decorreu durante dois dias, na ilha do Sal.

No encontro deverá também ser assinado a Declaração de Santa Maria, ao mesmo tempo que Cabo Verde assumirá, para os próximos dois anos a presidência do Conselho.

Na sua intervenção, a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, apresentará o tema central da presidência Cabo-verdiana e proporá atividades para o próximo biénio.

Pretende-se com este encontro, que para o próximo ano, os nove países que compõem a CPLP estejam com legislação própria, e iniciado os procedimentos de adesão à Convenção de Budapeste.