PM não vê como inconstitucionais últimas medidas do Governo para travar Covid-19

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Ulisses Correia e Silva refere que a violação da Constituição, a existir, “ela tem de ser provada”

O Primeiro-Ministro disse hoje que não vê como inconstitucionais, as últimas medidas adotadas pelo Governo para conter a pandemia, nas Ilhas de Santiago e Sal.

Para o Chefe do Governo, caso existir alguma inconstitucionalidade nas medidas adotadas para travar a Covid-19, “ela tem de ser provada”.

UCS apela aos cidadãos a cumprirem as regras e os conselhos das autoridades de saúde.

As novas medidas foram anunciadas, na semana passada, pelo Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e entraram em vigor à zero hora desta segunda-feira, 10.

Apesar dessas medidas terem levantado algumas críticas, o PM reafirma a determinação do seu Governo em dar um firme combate à pandemia, principalmente em Santiago onde os casos não param de aumentar.

Cabo Verde contabiliza no momento 806 casos ativos, 2.232 recuperados, 33 óbitos, 2 transferidos e, um total de 3.073 casos positivos acumulados de Covid-19.



2 COMENTÁRIOS

  1. Vamos lá ser claros: o Sr Presidente da República que até agora tem-se comportado relativamente bem nesta tragédia nacional, neste caso concreto, emitiu sinais de infidelidade em relação ao Executivo e à sociedade. Talvez sentiu-se pressionado dentro da própria casa. Escreveu um longo post no seu perfil no Facebook onde em vez de esclarecer, lançou mais dúvidas na cabeça das pessoas. Ora, não tendo o PR legitimidade nem poderes para questionar as ‘resoluções’ do Governo, não há razões para o PR participar neste debate estéril. Ao PR vetado participar de debates, futilidades emitindo opiniões. Suas opiniões são sempre de um PR. Dois. Na sociedade, há pessoas exacerbando o Direito, não para proteger as pessoas mas com o único intuito de criar ruídos. Com que então, alguém, com a excepção do Bastonário, acha que entre o dever de proteger a sociedade de uma doença, contagiosa, altamente letal, e o direito às festas, deve prevalecer o direito às festas, danças, ajuntamento de pessoas? E se todos nós perecermos (em Santiago) pela Covid-19, que outros direitos haverá para defender Sr Bastonário? Continuo a desconfiar seriamente desses “amigos” de Santiago. Mais este teatro, uma perfeita armação dos “amigos” de Santiago. Dizem que as medidas são inconstitucionais, porém ninguém tem a coragem para acionar o Tribunal Constitucional, com receio de encaixar uma derrota humilhante. Só lhes o barulho, no qual infelizmente veio à juntar-se o Sr PR, com o mero propósito de desviar a atenção do que é importante: deter o Coronavirus e a Covid-19, deter as mortes, o sofrimento, a debandada da nossa economia. Não nenhum direito que se sobreponha ao direito à vida.

  2. Só para reflexão: 1. Primeiro-Ministro inaugura obras no Fogo é irresponsabilidade; Janira apresenta candidaturas no Fogo, é responsabilidade. 2. Câmara de Santa Cruz posta obras do Governo no seu site, é responsabilidade; Governo e câmaras do MpD mostram, realização é irresponsabilidade. 3. Ministro do Paicv é arguido no Fundo do Ambiente e Embaixador de Cabo Verde no Vaticano é responsabilidade; Ex-autarca do MpD arguido num processo é nomeado embaixador é irresponsabilidade.

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