Última sessão plenária desta Legislatura começa na quarta-feira, 24. Para além dos vários diplomas a serem votados na globalidade, o Parlamento faz balanço da governação
Os Deputados da Nação regressam na quarta-feira, 24, ao Parlamento, para a última sessão plenária deste mandato, numa oportunidade que o Primeiro-Ministro vai aproveitar para fazer o balanço da Legislatura.
Ulisses Correia e Silva vai apresentar os resultados conseguidos.
Nesta que é também a segunda sessão plenária de março, os Deputados vão fazer a votação final global de vários diplomas, que na sessão passada foram aprovadas na generalidade.
O projeto da ordem do dia indica que vão estar em apreciação o projeto de lei sobre Crimes de Agressão, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto de Lei que cria a Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde e aprova o respetivo Estatuto, a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades, a proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2010, que aprova o Código de Processo Civil e a proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde. Entretanto, há uma proposta a ser discutida na generalidade e especialidade, como é o caso da que procede à primeira alteração à Lei n.º 9/IX/2017, que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento na Ilha de Santiago.
