De acordo com Ulisses Correia e Silva trata-se de uma oportunidade para esclarecer sobre as políticas do Governo para o setor, assumidas no programa de governação para o mandato
Arranca hoje a segunda sessão plenária de janeiro, com o Debate com o Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva vai ao Parlamento debater “o papel dos transportes na economia e na integração regional”.
Segundo o chefe do Governo trata-se de uma oportunidade para esclarecer sobre as políticas do Governo para o setor, assumidas no programa de governação para o mandato.
“Sendo Cabo Verde um País insular, composto por 10 Ilhas, uma economia micro, muito dependente do Turismo e com uma comunidade emigrante espalhada pelos quatro cantos do mundo, o setor dos transportes aéreo e marítimo assume determinante importância no desenho da estratégia de desenvolvimento que se pretende para o País”, escreveu UCS, numa publicação partilhada na sua página da rede social Facebook.
Conforme precisou, o Governo criará as condições para que no domínio dos transportes aéreos se prossiga com determinação o projeto de fazer de Cabo Verde um dos hub do continente Africano, assim como consolidará o processo de reestruturação, redimensionamento e privatização da atividade internacional da TACV.
“Relativamente aos transportes domésticos, o Governo criará as condições para a adoção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, consolidando o sistema tarifário aprovado pelo Governo em dezembro de 2019, que criou a tarifa social, tarifas flexíveis e tarifas promocionais e a subsidiação de voos inter ilhas com escala, como é o caso dos voos de/para São Nicolau” referiu.
Entretanto, no que tange ao setor dos transportes marítimos, Cabo Verde possui hoje um mercado concessionado que melhorou a unificação do mercado nacional, a segurança, eficiência e qualidade na circulação de pessoas e bens com previsibilidade e regularidade. “O Governo fará a revisão, em curso, do contrato de concessão celebrado com a CV INTERILHAS, SA, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público”, anunciou.
A Sessão Parlamentar acontece de 26 a 28. Para além do debate com PM, os Deputados vão apreciar e aprovar sete propostas de lei, assim como apreciar a Conta Geral do Estado do ano de 2018.