Debate de amanhã é uma oportunidade para o Chefe do Governo elencar as várias conquistas dos últimos anos, ao nível da diplomacia
A proposta do debate mensal com o Primeiro-Ministro é da UCID, Oposição, mas o PAICV também programou uma interpelação sobre o mesmo assunto. Ou seja, numa única sessão, o Parlamento discute duas vezes um mesmo tema.
No debate, o PM deverá elencar as várias conquistas dos últimos anos, ao nível da diplomacia, mas terá, seguramente, a oportunidade de anunciar as estratégias do seu Executivo para a CEDEAO, uma vez estar previsto a abertura de uma Embaixada na Comunidade.
Recentemente, Cabo Verde nomeou um primeiro Embaixador para a Guiné-Bissau, fato histórico em toda a história do Arquipélago, outro assunto que deverá ser relevado pelo Governo.
Fora este tema, o Parlamento que se reúne de quarta a sexta-feira, 29, tem em pauta vários outros assuntos, quais sejam, a aprovação de projetos e propostas de Leis.
Vai ser discutida na Generalidade, o projeto de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 42/VIII/2013, de 17 de setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como o Estatuto dos seus membros.
Também na Generalidade será discutida o projeto de Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 133/V/2011, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares.
A proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à aprovação do regime jurídico da Operação e do Trabalho Portuário vai ser discutida quer na Generalidade como na Especialidade, ao passo que a proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar o regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária será analisada na Generalidade e Especialidade pelos sujeitos parlamentares.
Esta vai ser a primeira sessão da Assembleia Nacional após se marcar a data das eleições Legislativas, para 18 de abril, e Presidenciais para 17 de outubro.
