Ulisses Correia e Silva sublinhou a urgência da aplicação do novo PCFR e da eliminação da precariedade laboral nos Municípios
O Primeiro-Ministro, presidiu hoje, à reunião do Conselho de Concertação Territorial, destacando a importância do diálogo entre o Governo e os Municípios no âmbito da descentralização e regionalização do País.
Durante o encontro, foram abordados temas estratégicos para o desenvolvimento de Cabo Verde, nomeadamente o Sistema de Informação Habitacional, o Cadastro Predial, o Portal de Licenciamento, a implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), a regularização dos vínculos precários, o relacionamento com o INPS e as comemorações dos 50 anos da Independência Nacional.
Ulisses Correia e Silva sublinhou a urgência da aplicação do novo PCFR e da eliminação da precariedade laboral nos Municípios, além de destacar a necessidade de encontrar soluções para regularizar as dívidas das Autarquias ao INPS, assegurando a proteção social dos trabalhadores.
O Chefe do Governo reafirmou o total compromisso em apoiar as Câmaras Municipais, visando promover um desenvolvimento local mais justo, inclusivo e sustentável.
