Segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de fevereiro decorre de quarta-feira, 24, à sexta-feira, 26. Vários projetos de lei vão estar em análise nesses dias
A segunda sessão parlamentar de fevereiro arranca na quarta-feira, 24, com o Primeiro-Ministro a debater “Cabo Verde e o Papel do Estado no desenvolvimento”, um tema apresentado pelo PAICV.
Para além deste debate, o projeto da ordem do Dia estima que vão ser apreciados vários projetos e propostas de Leis.
O projeto de lei que institui o Regime Jurídico de Maior Acompanhado, será discutido na Generalidade, bem como a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico de funcionamento e tratamento de dados do Sistema de Informação, Gestão e Transação de Propriedades.
Ainda na Generalidade será apreciado e discutido a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República, assim como a proposta de Lei que estabelece o Quadro Jurídico dos Museus e da Rede Museus de Cabo Verde bem como a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 9/IX/2017, que institui o regime especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento na ilha de Santiago.
