Segundo a PN, pelas suas características técnicas, os tuk-tuks são classificados como ciclomotores, estando sujeitos às regras previstas no Código da Estrada
A Polícia Nacional (PN) alerta os condutores de tuk-tuks para a obrigatoriedade de matrícula, iluminação adequada, habilitação legal e apresentação dos documentos exigidos durante as operações de fiscalização rodoviária, numa altura em que estes veículos de três rodas têm vindo a ganhar maior presença em Cabo Verde.
Segundo a PN, pelas suas características técnicas, os tuk-tuks são classificados como ciclomotores, estando sujeitos às regras previstas no Código da Estrada. A autoridade policial pretende, assim, sensibilizar os condutores para o cumprimento das normas de circulação e para a importância da segurança rodoviária.
Entre as principais exigências está a matrícula do veículo, conforme o artigo 114.º do Código da Estrada. Os condutores devem ainda circular com as luzes de médios acesas, à semelhança dos motociclos, nos termos do artigo 60.º, n.º 3.
A condução destes veículos exige igualmente habilitação legal. De acordo com a informação divulgada pela PN, para os ciclomotores em causa é exigida a categoria A1, através de licença de condução emitida pela Câmara Municipal, após exame na Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR).
Durante as operações de fiscalização, os condutores devem apresentar a licença de condução, o livrete do veículo e o seguro automóvel obrigatório.
A presença destes veículos tem estado em evidência em várias localidades do país, incluindo na Boa Vista, onde, em agosto, a fiscalização dos tuk-tuks motivou reações de condutores devido às exigências técnicas colocadas pelas autoridades. O episódio voltou a chamar a atenção para a necessidade de os proprietários conhecerem as regras aplicáveis antes de circularem na via pública.
A Polícia Nacional apela, por isso, aos condutores para que regularizem a documentação e verifiquem as condições dos veículos, de modo a evitar infrações e contribuir para uma circulação rodoviária mais segura.