Sublinhado é do Primeiro-Ministro, ao encerrar o debate desta segunda-feira, no Parlamento Cabo-verdiano
Após o primeiro debate do novo ano parlamentar, que versou o tema “Política de Preços e Rendimentos”, proposto pelo Grupo Parlamentar do MpD, o Primeiro-Ministro sublinhou que a política de rendimentos e preços “foi posta em prática com uma perspetiva inclusiva não se limitando apenas a quem trabalha na administração pública ou empresas, abrangendo especialmente as famílias e os indivíduos mais vulneráveis”.
Durante o debate desta segunda-feira, 30, o Governo reiterou a sua política de rendimentos para “proteger” empregos, rendimentos e “minimizar” os impactos económicos das crises.
Ulisses Correia e Silva observou que o Governo registou “aumentos significativos” na massa salarial e no Salário Mínimo Nacional nos últimos anos, bem como um aumento do rendimento per capita. “Em paralelo, a cobertura da proteção social e a percentagem de trabalhadores abrangidos pela segurança social sofreram incrementos notáveis”, vincou.
Em cenário de Covid-19, lembrou o PM, foram adotadas medidas como o lay-off simplificado, moratórias financeiras e fiscais, e linhas de crédito para auxiliar as empresas e prevenir despedimentos.
“O Governo implementou e reforçou várias medidas sociais para assegurar os rendimentos das famílias, tais como o Rendimento Social de Inclusão, o incremento da Pensão Social, o apoio ao ensino pré-escolar, a isenção de propinas no ensino Básico e Secundário e a isenção da taxa moderadora de saúde”, recordou, ainda.
Perante os aumentos dos preços a nível internacional, continuou o PM, foram adotadas medidas para “salvaguardar” os rendimentos das famílias, incluindo a redução do IVA sobre a eletricidade e água e a estabilização dos preços de produtos de primeira necessidade.
“No sector público, houve um empenho em atualizar salários, solucionar pendências laborais e estabelecer estatutos de carreira em vários setores, todos com um impacto direto nos rendimentos”, disse.
“Apesar dos desafios, o Governo tem mantido uma política consistente de rendimentos, procurando proteger e melhorar a condição económica dos Cabo-verdianos, em particular dos mais vulneráveis”, finalizou.