O Governo português aprovou a Resolução n.º 189/2025, que autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a Cabo Verde no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), instrumento da União Europeia destinado ao reforço da segurança e estabilidade em países parceiros.
A decisão surge após o Conselho da UE ter aprovado, a 8 de julho de 2025, um pacote de apoio para fortalecer as capacidades de defesa de Cabo Verde, sobretudo na vigilância e proteção marítima. O financiamento global ascende a 15 milhões de euros.
O programa prevê a aquisição de um navio-patrulha e a realização de formações especializadas em pilotagem e manutenção de aeronaves, equipamentos e competências considerados estratégicos para proteger a soberania marítima do país, combater ameaças regionais e melhorar a segurança das rotas e recursos oceânicos.
Portugal foi escolhido como parceiro privilegiado para gerir a assistência devido à proximidade histórica, linguística e à sólida cooperação bilateral no domínio da Defesa. Caberá à Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional celebrar o contrato com a Comissão Europeia e operacionalizar o projeto, em articulação com a idD – Portugal Defence.
A medida terá uma duração efetiva de 36 meses, contando a partir da assinatura do acordo de contribuição entre Portugal e a Comissão Europeia.
Com esta decisão, a UE reforça o seu compromisso com a segurança no Atlântico e reconhece a posição estratégica de Cabo Verde como parceiro estável na região.