O Parlamento discute hoje o estado da Justiça no País, abordando nomeadamente este relatório do MP
Cerca de 75% dos pedidos de auxílio judiciário internacional que a Procuradoria-Geral da República analisa atualmente, para execução pelas autoridades Cabo-verdianas, foram expedidos por Portugal, segundo o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça.
De acordo com o relatório, referente ao ano judicial 2019/2020 (1 de outubro a 31 de julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, CSMP, em matéria penal, foram recebidos pela PGR, neste período, 49 pedidos de Auxílio Judiciário Mútuo, 27 das quais cartas rogatórias e 22 ofícios rogatórios.
Este total somou-se aos 68 pedidos que transitaram do ano judicial anterior, perfazendo 117 que estiveram em tramitação, tendo sido cumpridos e devolvidos 72, nomeadamente 61 cartas rogatórias, até 31 de julho.
Daí que, segundo o relatório do CSMP, transitaram para o novo ano judicial, iniciado em 1 de outubro, 45 pedidos, sendo 34 referentes a cartas rogatórias, um instrumento de cooperação judiciária internacional. Dos pedidos pendentes globais, 33 são provenientes de Portugal, 75% do total: “Tendo-lhes sido cumpridos e devolvidos nesse ano judicial, somente em matéria criminal, 65 pedidos, sendo 54 cartas rogatórias”.
O Parlamento discute hoje o estado da Justiça no País, abordando nomeadamente este relatório do MP.
Em sentido contrário, a PGR, enquanto entidade central em Cabo Verde para todas as formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal, expediu no último ano 20 pedidos, nomeadamente 11 cartas rogatórias.
“Portugal continua sendo o maior destinatário nos nossos pedidos de auxílio, tendo pendentes de cumprimento 11 — sendo dez cartas rogatórias e um ofício rogatório –, seguido dos Estados Unidos da América, com quatro, a França, a Itália, a Alemanha, a Polónia e o Reino Unido, com três pedidos cada um”, reconhece o relatório.
Quanto a pedidos de extradição, Cabo Verde recebeu apenas um, proveniente dos Estados Unidos de América, que se juntou ao pedido pendente da Roménia, transitando assim para o próximo ano judicial dois pedidos passivos de extradição.
A extradição solicitada pelas autoridades norte-americanas refere-se ao empresário colombiano Alex Saab, considerado um testa de ferro do Presidente da Venezuela, que permanece detido, em prisão preventiva.
