O diploma, aprovado pela Assembleia da República Portuguesa no mês passado, dispensa o relatório médico para mudar o sexo e o nome no registo civil e baixa idade de 18 para 16 anos
Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei sobre a autodeterminação da identidade que dispensa o relatório médico e permite a mudança de sexo a partir dos 16 anos.
O PR solicita à Assembleia da República que se debruce, de novo, sobre a presente matéria, num ponto específico, “o da previsão de avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos”.
Para justificar a sua posição Marcelo R. Sousa afirma que a decisão de mudança de sexo deve ser tomada quando se é maior, ou nos outros casos com o relatório médico.
O presente diploma foi aprovado em abril último.