Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o diploma ao Parlamento, pedindo aos Deputados que clarifiquem o diploma
O Presidente Português, vetou a nova versão da lei da eutanásia e devolveu o diploma ao Parlamento, sem promulgação, informou a Presidência, esta quarta-feira, 19.
O Chefe de Estado “debruça-se, apenas, sobre o aditamento introduzido nesta nova versão, que vem considerar que o doente não pode escolher entre suicídio assistido e eutanásia, pois passa a só poder recorrer à eutanásia quando estiver fisicamente impedido de praticar o suicídio assistido”.
O PR pede aos Deputados que clarifiquem o diploma, pois quer saber quem vai autorizar e supervisionar o suicídio assistido de um doente, se o diploma entrar em vigor.
“Em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação, pelo que solicitou à Assembleia da República que clarificasse estes dois pontos, tanto mais que se trata de uma solução não comparável com a experiência de outras jurisdições”.