Anúncio foi feito pelo próprio Presidente. Jorge Carlos Fonseca informou que também promulgou o diploma sobre Lay off
O Presidente, Jorge Carlos Fonseca, anunciou ontem, sexta-feira, que promulgou a lei que que torna obrigatório o uso de mascarás faciais em todos os espaços públicos, incluindo a via pública. “Acabo de promulgar ato normativo da Assembleia Nacional que determina a utilização obrigatória de máscaras faciais em todos os espaços públicos, incluindo na via pública”, lê-se numa nota publicada na sua conta da rede social Facebook, na última noite.
Recorde-se que o Parlamento aprovou a 16 de outubro, por unanimidade, a “utilização obrigatória” de máscara para quem circula ou permanece em todos os espaços públicos do Arquipélago, para conter a transmissão de Covid-19, prevendo multas até 15 mil Escudos.
Ficam de fora desta obrigação os menores de 10 anos e pessoas com problemas de saúde, aplicando-se a mesma em todo o território nacional, a pessoas em situação de contato próximo na via pública que não partilhem a mesma residência, embora com exceções também para a prática de educação física com distanciamento social e prática de etiqueta respiratória.
JCF, na sua publicação, avançou ainda que promulgou também o diploma sobre o Lay off, igualmente aprovado no Parlamento, na semana passada, que alarga a medida até final do ano.