PR promulga lei que cria Ordem da Liberdade

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Informação foi avançada pelo próprio Presidente da República, durante sessão solene e comemorativa do Dia da Liberdade e Democracia

Durante um discurso, por ocasião do Dia da Liberdade e Democracia, esta segunda-feira, 13, no Parlamento, o Chefe de Estado confirmou ter promulgado precisamente hoje, a Lei que cria a Ordem da Liberdade.

A lei foi aprovada, em dezembro, pela Assembleia Nacional, com unanimidade dos 49 Deputados presentes na sessão.

A referida lei visa reconhecer, distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e democracia.

Aquando da sua aprovação, os sujeitos parlamentares congratularam a iniciativa. O então líder da bancada do MpD, Rui Figueiredo Soares, sublinhou que se chegou ao termo de um processo “muito importante” para a memória do povo Cabo-verdiano, mas também para o futuro do País. Já o PAICV, sublinhava o voto favorável, sustentando que em qualquer circunstância em que se defenda a liberdade e a democracia “há sempre protagonistas (…) e Cabo Verde tem uma razão particular de lutar diariamente para manter a liberdade e a democracia”. A UCID, sustentou, por sua vez, existirem pessoas que lutaram pela independência e para a liberdade da democracia que merecem sim ser condecoradas.