O Orçamento Retificativo do Estado para 2026 fixa-se em 103 mil e 888 milhões de escudos
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira, 12, a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para 2026, apresentado pelo Governo no valor de 103 mil e 888 milhões de escudos.
O documento prevê reforços em áreas consideradas prioritárias pelo executivo, nomeadamente Educação e Saúde, além de medidas de apoio às empresas e de reforço das ligações aéreas com a diáspora.
Na Educação, estão previstos 139 milhões de escudos adicionais, destinados a medidas de acesso universal ao ensino e à gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas.
Na Saúde, o Orçamento inclui 100 milhões de escudos para o programa “Saúde para Todos” e mais 300 milhões de escudos para medicamentos.
O documento mantém ainda 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas com os Estados Unidos e o Brasil, bem como 1,7 mil milhões de escudos para compensar empresas pelo aumento dos custos dos combustíveis.