Praia está hoje em acelerada degradação

Antes de tudo, permitam-me, de antemão, que vos dirija efusivos cumprimentos por estarem aqui presentes em mais uma sessão da Assembleia Municipal da Praia destinada a comemorar o dia do município, um acontecimento que, anualmente, se repete, mas que, nem por isso, perde nada em importância e valor, tal o simbolismo que encerra, indiscutivelmente.

Um obrigado, por conseguinte, na certeza de que as festividades continuem a correr bem e em paz, porque, como é consabido, Praia, pelo lugar que ocupa no xadrez político cabo-verdiano e pelo peso que ostenta no desenvolvimento económico-social do país, merece que tudo lhe saía de feição, de contrário, continuará perdida, sem saber por onde se dirigir, tamanha é a desorientação que a guia.

O MpD perdeu a Câmara Municipal da Praia, a mais importante de Cabo Verde, nas eleições autárquicas de 2020. Nada, porém, de anormal, não fosse a política competitiva, só experimentada, entre nós, a partir de 1990, um espaço de rotatividade regular do poder, que é regra e não excepção. Se é certo que promove a alternância política, não é menos certo também que ajuda a fortalecer a democracia, emprestando-lhe sangue novo, num quadro de pluralismo, de tolerância e de transparência.

Quando o MpD deixou o poder municipal, por vontade do povo, Praia era, a variados títulos, bonita. Não há melhor expressão para a definir do que esta, porque provém das entranhas de qualquer munícipe que, a olhos vistos, se notava , independentemente da cor político-partidária.

Praia estava limpa, a condizer com os tempos de outrora, marcados por grandes realizações e feitos. Cosmopolita quanto baste. Tão atraente e acolhedora se achava a Praia que outros municípios viam-na, em termos de gestão, como um modelo a adoptar e a seguir. Por onde quer que se passasse, fosse pa Riba Praia, fossem pelos subúrbios, Praia exalava um perfume cujo cheiro deixava em encanto todos quantos dela se aproximassem.
As contas estavam em dia. Os compromissos eram todos assumidos. Por mais dificuldades que tenha tido, nunca a Câmara Municipal da Praia, sob o governo do MpD, deixou de os cumprir e muito menos, que fique bem claro, buscou argumentos descabidos e esfarrapados para, em modo de justificação, não honrar a sua palavra, o mesmo que dizer a honra.

Connosco faz todo o sentido afirmar, alto e bom som, que os contratos são para cumprir. É por esta razão, e por nenhuma outra, que pagámos todas as dívidas que encontrámos das gestões anteriores que passaram pela Câmara Municipal da Praia.

Mudam-se os governos, mas as dívidas contraídas ficam e têm de ser pagas. O sentido do Estado assim o diz, recomenda e impõe. Imagine-se se os governos de Cabo Verde, que se sucedem, resolverem não cumprir com os compromissos herdados, sobretudo os que resultem de acordos com países amigos e com organizações financeiras internacionais. Que seria de Cabo Verde, em termos de credibilidade e imagem?

Praia está hoje em acelerada degradação. A olho nu. Por mais que se queira mascarar a realidade, esta impor-se-á com naturalidade mesmo para aqueles que, por teimosia ou miopia, insistem em formular narrativas falsas que têm unicamente como objectivo enganar apenas a si próprios, tanto o descrédito a que chegaram que não conseguem convencer a maioria da população. O presidente da Câmara Municipal sabe-o. Sabe-o tão bem – dói vê-lo – a procurar argumentos de todo o tipo para se desculpar e, ao mesmo tempo, para culpar os outros.

Por clara incompetência, o município da Praia está num verdadeiro caos. Se não vejamos:

O mau estado do município começou com a falsificação, por parte do presidente da Câmara Francisco Carvalho, da deliberação que aprova o número de pelouros aprovada pela Assembleia Municipal;

O Município da Praia conheceu o maior golpe da sua história aquando da aprovação de dois instrumentos de gestão: o Orçamento e o Plano de Actividades para o ano económico de 2021. Depois da sua aprovação pela Assembleia Municipal, os mesmos foram falsificados pelo Senhor Presidente da Câmara Francisco Carvalho com a conivência da Senhora Presidente da Assembleia, que mandou publicá-los.

Após a sua aprovação, o orçamento foi falsificado pelo Senhor Presidente da Câmara e publicado com 13 artigos do último orçamento rectificativo da Câmara anterior com a cumplicidade da Senhora Presidente da Assembleia Municipal, que o assinou e o mandou publicar, significando isso que o Município da Praia, no ano de 2021, foi gerido por um orçamento que não foi aprovado pela Assembleia Municipal.

Como se pouco fosse, vieram o orçamento e o plano de actividades para 2022, sem aprovação, em reunião da Câmara, uma vez que o Senhor Presidente já não dispunha da maioria para fazer aprovar os tais instrumentos de gestão. Não a tendo, o Senhor. Presidente da Câmara socorreu do regime financeiro das autarquias locais da Lei nº 79/VI/2005, de 5 de Setembro Artigo 30º Capítulo IV, para cometer mais um atropelo às leis e às boas práticas democráticas.

Ainda para completar o rol das ilegalidades, o orçamento de 2022 foi aprovado em manifesta violação da lei, isto é, sem aprovação da ordem do dia. O presidente em exercício daquela sessão resolveu aprovar a ordem do dia com voto de qualidade, ou seja, o seu voto, segundo disse, peremptoriamente, valia por dois. Ele era o presidente, quando a votação ditou 10 votos a favor do PAICV, 10 votos contra do MpD e 1 voto abstenção de um deputado do PAICV, como se a bancada do PAICV passasse a ter 12 eleitos em vez de 11 sufragados nas urnas.

Veio o Orçamento de 2023 nas mesmas condições do de 2022, com a agravante de nem ter sido sequer discutido quanto mais aprovado em reunião da Câmara Municipal.

Surgiu agora um novo episódio que entra na grande colecção ou galeria de atropelos do Senhor Francisco Carvalho: a penhora de duas viaturas da CMP, incluindo a dele próprio, por causa do não pagamento das dívidas com a Empresa AGIR, ligada à recolha do lixo. Note-se que a dívida era de 15 mil contos e, neste momento, chegou a 34 mil contos, ou seja, como o Senhor Francisco Carvalho não pagou a dívida, hoje, só em juros e outros encargos ascendeu a 19 mil contos.

No maior município do país, na capital do país, é a primeira vez que um presidente de Câmara Municipal sofre um vexame desta natureza: a viatura que lhe é destinada foi penhorada pela justiça.

Outro episódio é o do campo ténis da Praia, que esteve na iminência de provocar um incidente diplomático entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, por culpa do Senhor Francisco Carvalho. É do conhecimento público o esforço, a par da abnegação, que a anterior equipa do MpD na Câmara Municipal fez para viabilizar a construção da Embaixada dos EUA, na Cidade da Praia, o que representa um investimento de mais de 400 milhões de dólares na economia local, além de obras de reabilitação da parte, visivelmente degradada, do bairro da Várzea.

É assim que a Assembleia Municipal da Praia, em 2019, autorizou a CM, a permuta do terreno onde está instalado o Clube Ténis, mediante a construção de uma nova infra-estrutura moderna na Cidadela que comporta 4 campos de ténis, piso moderno, bancada amovível e infra-estrutura de apoio e de convívio.

Entretanto, é este senhor Francisco Carvalho que assina, em 2021, com a representação diplomática do governo dos Estados Unidos um contrato de compra e venda do terreno do Clube Ténis da Praia, no valor de 226 mil contos, tendo recebido, na ocasião, 114 mil contos. Ademais, o referido contrato fixou um prazo para que a Câmara de Francisco Carvalho entregasse à Embaixada dos EUA o terreno livre de qualquer infra-estrutura para que esta pudesse agendar o início da construção do edifício da Embaixada.

Ao invés de cumprir o prazo de um contrato que ele mesmo assinou, o senhor Francisco Carvalho protelou todo o processo. Que fez o Senhor Francisco Carvalho com os 226 mil contos que a Câmara já recebeu na totalidade da Embaixada dos EUA pela compra do terreno do Clube Ténis da Praia?

Em resumo, os três anos de mandato do sr. Francisco Carvalho pautam-se pelas seguintes notas: a Câmara e a Assembleia Municipal estão em completa disfunção, sem reunião nos termos da lei; a Câmara não apresentou as contas de gerência de 2021 e de 2022 para a devida apreciação; não há prestação de contas; nota-se um enorme retrocesso no desenvolvimento da Praia, sendo o mais visível no sector do saneamento; a penhora da viatura do presidente; a iminência da falência técnica da Câmara devido à execução nos tribunais, cujo exemplo acabado é o Clube Ténis da Praia; o risco de os tribunais declararem nulo várias deliberações da Câmara.

Nos últimos dias, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD para suspender e anular a deliberação da Assembleia Municipal, que aprovou o Orçamento e o Plano de Actividades da Câmara Municipal da Praia para 2023. Convém esclarecer que o STJ não se debruçou sobre as ilegalidades cometidas pela CM, mas indeferiu a queixa por entender que não é da competência dos vereadores e dos deputados municipais pedirem a aludida suspensão, mas sim do Ministério Público.
Diante de tudo aquilo que expusemos nesta intervenção, do princípio ao fim, é caso para dizer que o futuro da Praia é sombrio, enquanto a CMP estiver nas mãos do Senhor Francisco Carvalho e do PAICV. Não obstante, queremos dizer aos praienses para acreditarem que o município da Praia tem solução. No próximo ano, realizar-se-ão eleições autárquicas e nelas o MpD irá participar em força para lutar e ganhar e recolocar a Praia no lugar que bem merece.

É esta a mensagem de esperança que deixamos aos praienses. O MpD vai ganhar a Praia. É um imperativo praiense e nacional que o MpD volte ao poder na Praia, em razão da actual situação por que passa a Capital do País.

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