Excelentíssimos,
Senhor Presidente da República , Dr. José Maria Neves
Senhor Ex Presidente da República
Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Senhor Provedor da Justiça
Senhora Presidente da Assembleia Municipal da Praia
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Praia
Senhor Secretário de Estado Adj. do Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados Nacionais e Municipais
Senhoras e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Antigos Presidentes da Assembleia e Câmara Municipal da Praia
Senhor Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Senhores Embaixadores e Representantes do Corpo Diplomático
Senhor Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Reverendíssimas Entidades Religiosas
Minhas Senhoras e meus Senhores
Caros Munícipes,
O Município da Praia celebra hoje, 19 de Maio de 2022, mais um aniversário, o quadragésimo oitavo, uma data, sem dúvida, deveras importante para este espaço territorial, outrora, principal referência de Cabo Verde.
Cabe lembrar que neste memorável dia um grupo de jovens Praienses enfrentaram, com denodo, as forças armadas portuguesas, um acto de coragem e de bravura que ficou gravado nos anais da história deste Município, o mais importante do país.
Foi um momento inesquecível.
O 19 de Maio de 1974 deu, com efeito, um empurrão à luta que, então, se travava pela Independência de Cabo Verde e abriu caminho para outros protestos pacíficos que se lhe viriam a seguir um pouco por todas as ilhas deste maravilhoso país.
Um feito importante. Por isso, a Bancada do MpD aproveita o ensejo que se lhe apresenta agora para saudar todos os praienses que, há quarenta e oito anos, movidos pelo desejo de liberdade e de independência, ergueram os punhos para desafiar o que então restava do poder colonial, a dar os seus últimos espirros.
Hoje, é um dia de reflexão. Do caminho percorrido, das conquistas realizadas, e do que fica por percorrer. De 2008 a 2020, Praia conheceu, sob o mandato dos governos municipais do MpD, um desenvolvimento singular, fruto de um árduo trabalho de equipa que vinha sendo feito em prol dos praienses.
Praia estava na moda. Quem o dizia, em alto e bom som, eram os praienses, satisfeitos com os resultados, amplamente reconhecidos, da governação do MpD, unicamente preocupada em dar por resolvidos, a tempo e hora, os magnos problemas que se colocavam aos munícipes.
Quem, ao tempo, andasse pela cidade e pelos seus arredores atribuía, sem grandes esforços, uma nota bastante positiva ao desenvolvimento a que a Praia chegara. Fizemos uma governação transparente, muito próxima das pessoas, ouvindo-as atentamente, ajudando-as, o mais das vezes, a encontrar soluções para os seus problemas, diante dos quais encorajámo-las a não baixar os braços perante as dificuldades.
Foi, de facto, uma óptima parceria de que o MpD se orgulha de ser obreiro, em vista dos ganhos conseguidos, por força do trabalho desenvolvido, pondo sempre a Praia em primeiríssimo lugar e no coração dos seus habitantes e daqueles que a visitam, a espaços.
Mas, hoje, Praia está a retroceder a olhos vistos. As conquistas de outrora, ganhas com muitos sacrifícios, empenho e organização, estão a ser delapidadas num ritmo que tem deixado os praienses preocupados, tamanho é o descrédito a que a Câmara Municipal chegou nos últimos anos.
Incompetência, incompetência, incompetência. São palavras, sim. Mas palavras que ilustram e que descrevem a situação por que passa o município. Temos constatado, nos últimos tempos, que o Presidente da Câmara Municipal da Praia tem governado à margem das leis da República.
À revelia das boas práticas de gestão da coisa pública, vem distorcendo, de forma reiterada, os princípios democráticos que presidem à organização do poder político em Cabo Verde, com recurso a uma criatividade desconhecida, em quase 31 anos do exercício de poder e organização autárquicos. Tudo isso como forma de contornar a falta de maioria necessária para a tomada das decisões na Câmara Municipal da Praia.
Quando lhe falta a maioria, que não tem, ou, melhor, que perdeu, recorre a todo o tipo de expediente, ilegal e inconstitucional, para fazer valer, em desespero, a sua vontade, pisando tudo e todos, violando leis, puxando pelo seu ego em claro desrespeito por quem o rodeia.
Imaginem a que ponto chegou. Agendou uma reunião da Câmara Municipal da Praia, no sábado passado, para as 8 horas da noite. Às 8 horas da noite, um sábado. Sim senhor. Tudo isso a pensar que, se os vereadores faltassem à reunião, estaria ele à vontade para, na linha do que tem feito, continuar a desgovernar o município da Praia, ao seu jeito e capricho, em manifesto prejuízo para os interesses colectivos dos munícipes.
Mas, o tiro saiu-lhe pela culatra. Quem perde maioria numa câmara municipal deve, antes de mais, saber negociar, conversar e dialogar para construir consensos, tão necessários quanto úteis, para a governação. É o mínimo que se pede a um governante, seja local, como o caso, seja nacional, em situações de governabilidade semelhantes que solicitam dos agentes políticos uma atenção e maturidade especiais.
De golpes em golpes, o Presidente da Câmara Municipal continua a desgovernar a Praia, que conheceu o maior golpe da sua história recente quando, após a aprovação dos dois instrumentos de gestão, o Orçamento e o Plano de Atividades para o ano económico de 2021, pela Assembleia Municipal, estes foram falsificados pelo senhor Presidente da Câmara.
Tal acto equivale a dizer que o Município da Praia, no ano de 2021, foi gerido por um orçamento que não foi aprovado pela Assembleia Municipal, uma situação inédita, grave e lesiva para o interesse púbico. Além de ilegal, a atitude viola as regras de convivência e de boas práticas que devem estar sempre presentes na gestão das instituições.
O presidente da Câmara Municipal da Praia continua ainda numa profunda letargia, a par de uma grande imprudência. Embevecido pelo poder, ignora, amiudadas vezes, o cumprimento de todos os seus compromissos assumidos, não tendo, salvo o devido respeito, a mínima noção, como já o provou à saciedade, do que é gerir a res publica.
Praia está parada. Em acelerada degradação. Sem ideias, sem projectos e sem programas, a Câmara Municipal da Praia anda a perder muitas oportunidades. Os prejuízos são enormes. O pior poderá estar a caminho, ao virar da esquina, caso não se ponha fim a este estado de coisas – uma situação lamentável e injustificável sob qualquer ângulo que a analisemos.
Bastam alguns exemplos. Quando se olha para a situação do ordenamento do território, deparam-se-nos um exponencial aumento de construções clandestinas, por toda a parte da cidade e, se nada for feito, o governo vai ter que suportar os custos de realojamento de pessoas em dimensão maior, como foram os casos da Boa Vista e do Sal.
A postura e a urbanidade, estas, hoje, são uma quimera. Pois, os passeios foram, literalmente, tomados de assalto pelas vendas ambulantes de tal sorte que reverter a situação irá revelar-se muito difícil. Tudo numa lógica de uma “PRAIA PARA TODOS”. Até onde a demagogia e o populismo podem levar-nos!?
O saneamento está numa fase crítica e calamitosa. O senhor Francisco Carvalho já anunciou muitas medidas, que de revolucionárias nada tem, a contrário do propalado. Mostra contentores de plástico como medida dita revolucionária para o sector de saneamento, mas a realidade pôs a nu a verdadeira situação em que Praia se encontra nesta e em outras matérias, todas em franca degradação.
Tomado por uma dose cavalar de populismo, resolve, de um dia para outro, sem qualquer estudo, baixar as taxas nos mercados, levando a SEPAMP à falência. Hoje, a CMP é obrigada a pagar os salários dos funcionários desta empresa, responsável pela gestão dos mercados, quando antes era, perfeitamente, sustentável. Quando se lhe critica pela gestão danosa e incompetente da Praia, esconde-se, repetidas vezes, na afirmação de que há forças do MPD contra si, não se coibindo, inclusive, de insultar figuras políticas de proa do país.
Em vez de governar, com sapiência, algo que se exige a qualquer sujeito político, passa a vida a distribuir e a colocar outdoors pelas ruas da cidade, gastando do erário muitos recursos, numa altura em que o país, em geral, e a Praia, em particular, devido a três anos de seca consecutivos, à pandemia da Covid-19 e à guerra na Ucrânia, se vêem a braços com graves problemas.
Mas ainda vai a tempo de arrepiar caminho. Abrimos aqui uma porta de diálogo e de concertação para salvarmos a Praia do abismo e deste impasse político. Estamos abertos a entabular consigo uma conversa séria em defesa dos interesses da Praia, cujos munícipes não merecem que sejam governados desta forma. Pondo de lado o que nos desune e centrando esforços no que nos une, podemos salvar a Praia.
Praia é Praia. É a capital do país. Está no nosso coração. Nela pensamos todos os dias, todas as horas, todos os mementos, sempre a cogitar na melhor forma de resolver os problemas que a afectam.
Parabéns Praia , Obrigado
Eu só pergunto este país tornou-se uma republica das bananas onde tudo é permitido. Gostaria de saber se os que têm o dever de fazer cumprir as leis se comportariam do mesmo modo caso estivesse um autarca do mpd a governar e a cometer as mesmas ilegalidades. Gostaria de saber se ninguém tem coragem de travar esse homem cujo objetivo principal é levar o município da Praia para o fundo do mar.
Em público, o PR aparece sorridente, no dia da Praia, nas escondidas, na calada da noite, JMN é o principal “assessor” e arquiteto das selvagerias do Francisco Tavares, sua cria política.
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