Denúncia chegou-nos este sábado. Código Eleitoral está a ser violado, na parte relativa à propaganda eleitoral
A recente colocação de um cartaz, contendo o slogan “Sueck acima de tudo”, e com um claro apelo ao voto, antes do tempo, por parte da candidatura do PAICV à Câmara Municipal de Santa Cruz, na Ilha de Santiago, está a gerar desconforto entre alguns Munícipes e candidatos adversários que não descartam a possibilidade de apresentar queixa às autoridades.
O atual Presidente da Edilidade é acusando de abuso de poder, em virtude da sua aparente relação de parentesco com a Presidente da Comissão Nacional de Eleições, CNE.
De acordo com o Código Eleitoral de Cabo Verde, o apelo ao voto e o uso de símbolos partidários antes do início oficial da campanha eleitoral, constituem uma infração.
OPAÍS.cv confirma que o artigo 113.º da referida lei, estabelece que a propaganda eleitoral só pode ocorrer dentro do período oficial de campanha, ou seja, a partir de 16 de novembro, 15 dias antes da data das eleições, marcadas para 1 de dezembro.
Toda a propaganda realizada fora desse intervalo é considerada antecipada, configurando uma infração passível de sanções. Entre as penalidades previstas no referido Código estão, multas aplicáveis aos candidatos ou Partidos; sanções administrativas pela violação do período de pré-campanha; e em casos graves de reincidência, a impugnação das candidaturas pode ser avaliada.
No caso concreto, está a ser violado, especificamente, as regras que proíbem a propaganda antecipada.
Quanto ao slogan “Sueck acima de tudo sempre”, analistas consultados pelo OPAIS.cv classificam-no como de “extremo mau gosto”, especialmente num País e Concelho fortemente religiosos, onde outros valores, como Deus, são tradicionalmente colocados no topo das prioridades.
O cartaz está afixado em Achada Fátima, Santa Cruz, precisamente na sede de campanha do candidato, localizada na rua principal.
Não têm cura. Para eles as leis são palavras mortas.
Eles estão a pôr em causa tudo quanto já se conseguiu depois do advento democrático, estando a dar sinais que são capazes de vir a imitar o lider da Rússia.
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