Herménio Fernandes considerou a situação como uma oportunidade perdida para fortalecer o poder local e a descentralização financeira
O Presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, Hermenio (Menos) Fernandes, disse hoje, que a lei de base do Orçamento Municipal, havia sido discutida com todas as Autarquias do País, e 21 das Câmaras Municipais apoiaram a proposta, exceto a Autarquia da Praia.
Meno Fernandes lamentou a perda da oportunidade de dotar o País, principalmente os Municípios, de um instrumento valioso que poderia contribuir para o reforço do poder local e descentralização financeira.
“A não aprovação da lei de base do Orçamento torna inviável a reforma do regime financeiro”, salientou.
Caso fosse aprovada, essa medida permitiria um aumento do Fundo do Financiamento Municipal de 10 para 15%”, realçou.
Informou ainda que ANMCV fez um grande esforço para influenciar positivamente os parlamentares a viabilizarem essa reforma, que há muito tempo tem sido adiada e tem afetado severamente o funcionamento dos Municípios. “O chumbo foi recebido como um golpe duro, já que havia grandes expetativas de aprovação”, avançou.
