José Maria Neves esclareceu que a decisão de nomear Francisco Carvalho como primeiro-ministro foi tomada em conformidade com a Constituição da República e com os resultados das eleições legislativas
Pela primeira vez desde que o Ministério Público acusou o primeiro-ministro Francisco Carvalho da alegada prática de 26 crimes relacionados com a sua gestão na Câmara Municipal da Praia, o Presidente da República pronunciou-se sobre o caso. Em declarações à RCV, esta manhã, José Maria Neves afirmou que, no momento da nomeação, Francisco Carvalho ainda não era acusado e sustentou que o chefe do governo continua a ter legitimidade para exercer o cargo, cabendo agora aos tribunais fazer o seu trabalho.
O PR esclareceu que a decisão de nomear Francisco Carvalho como primeiro-ministro foi tomada em conformidade com a Constituição da República e com os resultados das eleições legislativas.
Na entrevista, José Maria Neves recordou que, quando conferiu posse ao atual chefe do governo, Francisco Carvalho tinha sido constituído arguido, mas ainda não tinha sido formalmente acusado pelo Ministério Público. “Quando eu nomeei Francisco de Carvalho, ele ainda não estava acusado. Tinha sido constituído arguido, mas não era acusado”, afirmou o chefe de Estado.
JMN explicou ainda que o PR nomeia o primeiro-ministro após ouvir os partidos com assento parlamentar, sendo que, na sequência da vitória eleitoral do PAICV, o partido indicou Francisco Carvalho para liderar o executivo.
Segundo o JMN, o MpD, apesar de ser a maior força da oposição com 33 deputados, não levantou objeções à indigitação do atual primeiro-ministro, considerando natural que o partido vencedor das eleições indicasse o seu líder governativo.
Sobre as vozes que defendem uma intervenção presidencial perante a acusação deduzida pelo Ministério Público, o chefe de Estado foi categórico ao lembrar que a Constituição não lhe confere poderes para demitir um primeiro-ministro. JMN explicou que, ao contrário do que sucede noutros países, como Portugal, o PR em Cabo Verde não dispõe do mecanismo constitucional de exoneração do chefe do Governo.
O PR sublinhou ainda que, mesmo em situações de crise institucional grave, a solução constitucional passa pela eventual dissolução da Assembleia Nacional, uma competência que, no entanto, está limitada em determinados períodos.
“No primeiro ano da legislatura, o Presidente não pode dissolver o parlamento. E, no último ano do mandato presidencial, também não pode fazê-lo”, recordou.
Perante o desenvolvimento do processo judicial, JMN afirmou acompanhar a situação com serenidade, defendendo que cabe agora aos tribunais apreciar os factos constantes da acusação.
Ao mesmo tempo, apelou à tranquilidade no país e reiterou que Francisco Carvalho mantém plena legitimidade para continuar a exercer as funções de primeiro-ministro enquanto decorre o processo judicial.